Acordo (oferta) de prestação de serviços
Entre a empresa comercial internacional ON SPOT LLC GROUP, doravante denominada "Empresa", registrada no endereço: Main Street, P.O. Box 625, Charlestown, St. Kitts e Nevis, por um lado, e a pessoa física, doravante denominada "Cliente", que preencheu o formulário de registro no site da Empresa e na plataforma de negociação, e aceitou todos os termos deste Acordo e seus anexos no momento do registro, doravante coletivamente referidos como "Partes", celebraram o presente Acordo de prestação de serviços (doravante - Acordo) sobre o seguinte:
1.1. Ativo (Ativo subjacente) - instrumento financeiro que serve de base para qualquer opção. Os ativos podem ser produtos demandados no mercado - ações, pares de moedas, índices de bolsa, commodities, etc.
1.2. Preço do ativo - preço do ativo. Determinado unilateralmente pela Empresa com base em informações fornecidas por bancos centrais, bolsas de valores, provedores de liquidez, etc. O preço do ativo é refletido na Plataforma de Negociação do Cliente.
1.3. Negociação Digital - contrato (opção binária) usado para lucrar com o movimento do preço dos ativos subjacentes a esses contratos durante um período de tempo específico.
1.4. Site da Empresa - recurso da Internet localizado no endereço: https://qxbroker.com/, bem como outros recursos da Internet mencionados neste Acordo e seus anexos, incluindo, mas não se limitando a, subdomínios da Empresa, aplicativos móveis, etc.
1.5. Registro no site - procedimento estabelecido por este Acordo para aceitação pelo Cliente.
1.6. Cotação - preço atual do ativo financeiro. As informações sobre as cotações são refletidas na Plataforma de Negociação do Cliente.
1.7. Fluxo de Cotações - uma sequência de Cotações exibidas na Plataforma de Negociação.
1.8. Servidor da Empresa - um complexo especializado de software e hardware usado para armazenar, processar informações sobre todas as solicitações do Cliente para realizar Operações, controlar o cumprimento de todas as condições dessas Operações, limitá-las, registrar (determinar) o resultado financeiro e fornecer informações sobre cotações em tempo real.
1.9. Log - registro em um banco de dados. O Log é criado pelo Servidor da Empresa e registra cada solicitação e/ou instrução do Cliente, bem como o resultado do processamento dessas solicitações (instruções). O Log registra cada acesso do Cliente à Plataforma de Negociação e à Área Pessoal. Em caso de disputas entre as partes deste Acordo, os dados obtidos dos Logs têm valor predominante em comparação com qualquer outra evidência ao resolver uma situação conflituosa, incluindo os dados do arquivo de log da Plataforma de Negociação do Cliente. A Empresa reserva-se o direito de não manter Logs.
1.10. Arquivo de cookie - um conjunto de dados que inclui um identificador anônimo e exclusivo que é enviado para o telefone celular do Cliente ou para o navegador da web do seu computador (doravante - dispositivo) do Site (servidor) da Empresa. O arquivo de cookie é armazenado no dispositivo do Cliente. O Cliente tem o direito de bloquear o acesso ao arquivo de cookie em seu dispositivo. Ao visitar o site da Empresa, as páginas visualizadas pelo Cliente e os arquivos de cookie são baixados para o dispositivo dele. Os arquivos de cookie têm a função de identificador anônimo e, quando o Cliente revisita o site da Empresa, bem como permite identificar as páginas de solicitação mais populares do Cliente. Tais arquivos permitem à Empresa criar a interface do site mais eficaz para maior conveniência do Cliente.
1.11. Sinais de Negociação - dados sobre o estado atual do mercado coletados pela Empresa por meio de vários materiais analíticos e informativos. A Empresa reserva-se o direito de fornecer essas informações a todos ou a alguns Clientes ou de não fornecer. Essas informações não são de natureza recomendatória e não instigam os Clientes a realizar operações. A Empresa não se responsabiliza pela precisão, exatidão e atualidade dos sinais de negociação. A Empresa também não se responsabiliza por quaisquer operações realizadas pelo Cliente com base nos sinais de negociação, nem pelos resultados dessas operações. O Cliente toma a decisão de considerar os Sinais de Negociação ao realizar uma transação e é totalmente responsável pela decisão tomada, independentemente dos resultados dessa transação.
1.12. Terminal de Negociação - um complexo de software especializado pelo qual o Cliente obtém informações sobre o valor das cotações em tempo real, realiza operações (de negociação e não de negociação) e também recebe informações diversas da Empresa. Os termos de uso do Terminal de Negociação são estabelecidos por este Acordo e seus anexos. Uma parte do Terminal de Negociação, por meio da qual o Cliente pode realizar Operações Não Comerciais, neste Acordo pode ser chamada de Área Pessoal do Cliente.
1.13. Plataforma de Negociação - um sistema eletrônico na Internet, consistindo em todos os programas e tecnologias que exibem as ações dos Clientes da Empresa e da própria Empresa em tempo real.
1.14. Transação - um acordo entre a Empresa e o Cliente em todos os termos essenciais, no âmbito do qual o Cliente paga o valor da transação, e a Empresa, por sua vez, se compromete a pagar um Rendimento fixo se as condições acordadas de negociação digital forem cumpridas pelas partes.
1.15. Operação - Operação de Negociação e Não Comercial.
1.16. Operação de Negociação - uma série de ações para implementar uma transação entre a Empresa e o Cliente, incluindo sua abertura e fechamento. Realizadas no local de registro da Empresa às custas do Cliente. O lucro da operação de negociação é creditado na Conta Pessoal do Cliente. Não há entrega física de ativos nas operações de negociação.
1.17. Operação Não Comercial - qualquer operação com a Conta do Cliente (crédito ou débito).
1.18. Tempo de negociação - o tempo durante o qual as operações de negociação de ativos são realizadas.
1.19. Condições essenciais do negócio (operação de negociação) - condições que determinam o pagamento de renda ao Cliente.
1.20. Direção da mudança de curso - uma condição essencial do negócio. Pode ser "Acima" ou "Abaixo".
1.21. Conclusão do negócio - uma operação de negociação com instrumentos financeiros derivativos, cujo resultado é a concordância de todas as condições essenciais entre o Cliente e a Empresa.
1.22. Valor do negócio - o montante pago pelo Cliente à Empresa ao celebrar o negócio.
1.23. Abertura do negócio - um contrato após a celebração do negócio e antes do seu encerramento. Neste momento, ainda não está determinado se o pagamento do negócio será ou não realizado.
1.24. Encerramento do negócio - uma operação de negociação que é considerada concluída no momento da expiração da negociação digital (determinada por acordo das Partes).
1.25. Tempo de expiração do negócio (período de expiração) - o tempo em que o resultado do negócio será automaticamente finalizado.
1.26. Encerramento antecipado do negócio - uma operação de encerramento do negócio, na qual as condições essenciais para a venda do contrato pelo Cliente são acordadas entre o Cliente e a Empresa antes do encerramento do negócio. O encerramento antecipado do negócio só é possível se houver capacidade técnica por parte da Empresa e do provedor de liquidez. A Empresa reserva-se o direito de recusar o Cliente a encerrar antecipadamente o negócio a seu critério e sem explicação.
1.27. Negócio sem risco - um sistema de incentivos ao Cliente pela Empresa. É um negócio no qual, após o encerramento, o Cliente garante receber Renda (se as condições para o pagamento forem cumpridas) ou o valor do Negócio é devolvido ao Cliente (caso o Cliente não cumpra as condições para o pagamento). Essas regras são regulamentadas por este Acordo e seus anexos.
1.28. Bônus (sistema de bônus) - fundos virtuais que a Empresa credita na conta do Cliente ao cumprir determinadas condições estabelecidas pela Empresa. O Cliente é informado e concorda que: - ao realizar operações de negociação, os fundos monetários creditados pelo Cliente na Conta são usados primeiro e somente após seu esgotamento completo, para realizar operações futuras, o Cliente pode usar os fundos de bônus; - em regra geral, o Cliente não tem permissão para sacar o valor do Bônus para uma Conta Externa do Cliente. No entanto, se o Cliente retirar os fundos anteriormente creditados para uma Conta Externa, a Empresa pode debitar da Conta do Cliente o valor de todos os Bônus creditados. No entanto, a Empresa pode estabelecer um procedimento no qual o Bônus não é debitado da Conta do Cliente, mas pode ser retirado para sua Conta Externa. As regras para usar os Bônus, as condições de crédito, débito, transferência dos Bônus para fundos monetários reais, bem como outras regras para trabalhar com os Bônus e fundos monetários do Cliente, simultaneamente com os quais o Bônus foi creditado, são estabelecidas unilateralmente pela Empresa e podem ser publicadas no Site da Empresa.
1.29. Conta da Empresa - a conta da Empresa em uma instituição de crédito, conta em um sistema de pagamento eletrônico e outras contas.
1.30. Conta do Cliente (conta de negociação ou contas de negociação do Cliente) - a conta pessoal do Cliente, aberta pela Empresa na plataforma de negociação. Na conta do Cliente, são acumulados fundos monetários depositados por ele para realizar operações de negociação (negociações). Os fundos são debitados da Conta do Cliente ao celebrar um negócio e também o rendimento é creditado após a conclusão do mesmo. O Cliente registra apenas uma Conta na Empresa. Se a Empresa identificar várias Contas pertencentes a um Cliente, a Empresa tem o direito de bloquear tais Contas, enquanto os fundos dessas contas não podem ser retirados pelo Cliente. A abertura da Conta Pessoal é realizada pelo Cliente na moeda escolhida por ele. A lista de moedas disponíveis é apresentada no perfil da Conta Pessoal do Cliente. O Cliente tem o direito de converter os fundos monetários na Conta em uma moeda disponível a qualquer momento, desde que não haja negócios abertos. A conversão para a moeda escolhida é feita à taxa estabelecida pela Empresa no momento da transação e é um custo para o Cliente. A taxa de conversão pode diferir da taxa estabelecida pelos bancos centrais dos países, bem como da taxa de câmbio de mercado. A Empresa tem o direito, mas não a obrigação, de fornecer ao Cliente a oportunidade de usar a Conta nas relações entre a Empresa e o Cliente, regulamentadas por este Acordo e por outros contratos celebrados entre a Empresa e o Cliente, de acordo com os quais a Empresa pode, a seu critério, conceder ao Cliente o direito de usar a Conta.
1.31. Conta Externa do Cliente - uma conta do Cliente em uma instituição de crédito, em um sistema de pagamento eletrônico.
1.32. Saldo da Conta do Cliente - o montante dos fundos monetários na Conta do Cliente.
1.33. Serviço "1-Click" - recarregar o saldo da conta do Cliente usando os cartões de pagamento (bancários) do Cliente sem a necessidade de inserir os dados adicionais dos cartões de pagamento (bancários) de seu proprietário.
1.34. Pagamento recorrente - uma operação periódica de recarregar o saldo da conta do cliente sem a necessidade de inserir os dados do cartão bancário pelo Cliente.
1.35. Zona de lucro - um estado de uma transação aberta em que, com o preço atual do ativo, há a possibilidade de obter lucro com essa transação.
1.36. Zona de perda - um estado de uma transação aberta em que, com o preço atual do ativo, não é possível obter lucro com essa transação.
1.37. Nível alvo - o nível de preço do ativo em relação ao qual o resultado da transação é calculado.
1.38. Lucro - a quantia de dinheiro a ser creditada na conta do Cliente ao fechar a transação. O montante do lucro depende das condições essenciais da transação, bem como da direção do movimento do preço do ativo.
1.39. Taxa de pagamento - a porcentagem que determina o tamanho do lucro. Estabelecida pela Empresa com base no ativo subjacente e em outras condições da transação.
1.40. Retirada de fundos - uma operação para debitar fundos da conta do Cliente e creditá-los na conta externa do Cliente.
1.41. Método de retirada - o método refletido na Plataforma de Negociação do Cliente e em sua área pessoal. Corresponde ao método de crédito do valor correspondente do contrato executado.
1.42. Provedor de serviços de pagamento - uma organização que presta serviços de transferência de fundos.
1.43. Situações excepcionais - um estado do mercado que difere de seu estado normal e de outras condições mencionadas neste Acordo e seus anexos.
1.44. No caso da ausência de algum termo na seção 1, mas de seu uso no texto deste Acordo, tal termo deve ser interpretado de acordo com os usos comerciais e práticas comerciais aplicáveis às atividades de realização de transações com instrumentos financeiros derivativos.
2.1. Este Acordo é considerado um convite a um círculo indeterminado de pessoas para fazer ofertas, o que não implica em consequências contratuais ou legais, ou seja, não vincula a Empresa à oferta feita por ela.
2.2. O Acordo não constitui uma oferta pública.
2.3. A Empresa reserva-se o direito, a seu critério e sem fornecer razões, de recusar a celebração do Acordo. A Empresa também reserva-se o direito de, unilateralmente, encerrar as relações contratuais e bloquear o acesso ao terminal de negociação, incluindo de pessoas que se registraram.
2.4. A Empresa tem o direito, a seu critério unilateral, de alterar e/ou editar as condições deste Acordo, seus anexos e/ou materiais publicados no site e subdomínios do site da Empresa, sem aviso prévio e sem o consentimento do Cliente.
2.5. As partes integrantes deste Acordo são os anexos a ele (doravante "Anexos"):
2.5.1. Regulamento das operações de negociação;
2.5.2. Regulamento de operações não comerciais. Conformidade com os padrões KYC e AML;
2.5.3. Acordo sobre riscos;
2.5.4. Outros documentos publicados na seção "Informações Legais" do site da Empresa, incluindo, mas não se limitando a, subdomínios acessíveis ao Cliente no site da Empresa e/ou no terminal de negociação. A Empresa reserva-se o direito, a seu critério unilateral e a qualquer momento, de alterar o conteúdo dos Anexos mencionados na seção 2.5 deste Acordo, bem como seu título e estrutura. A Empresa também reserva-se o direito, a qualquer momento durante a vigência deste Acordo, de excluir Anexos e/ou criar novos. Essas alterações não afetam o presente Acordo, e não é necessária a concordância do Cliente.
2.6. Presume-se que o Cliente aceitou todas as alterações de acordo com a seção 2.4 e 2.5 deste Acordo.
2.7. A aceitação deste Acordo é feita pelo registro do Cliente no site da Empresa ou em seu terminal de negociação, nos termos e condições estabelecidos neste Acordo e seus anexos.
3.1. O objeto deste Acordo é a prestação de serviços pela Empresa ao Cliente por meio da Plataforma de Negociação, de acordo com este Acordo e seus Anexos.
3.2. Este Acordo regula as condições para a realização de transações (operações) pelas Partes, seu procedimento e conteúdo.
3.3. A Empresa reserva-se o direito, a seu critério unilateral, de alterar e/ou editar quaisquer condições de transações (operações), estabelecer restrições ao número de transações (operações) simultaneamente realizadas, bem como o número de transações (operações) que o Cliente pode realizar dentro do período de tempo estabelecido pela Empresa, e outras restrições relacionadas à execução de transações, a seu exclusivo critério.
3.4. A Empresa tem o direito de envolver terceiros na cooperação para facilitar e/ou melhorar a qualidade do funcionamento da plataforma de negociação e/ou a qualidade da prestação de serviços de acordo com este Acordo, mas não é responsável por suas ações.
3.5. No que diz respeito a quaisquer outras questões e/ou obrigações que não sejam abordadas neste Acordo, a Empresa age a seu critério, seguindo as práticas comerciais e costumes na área de serviços desse tipo.
3.6. A partir do momento em que o Cliente carrega sua Conta, cada transação (operação) realizada usando o Terminal de Negociação e/ou o painel pessoal torna-se parte deste Acordo.
4.1. O Cliente aceita integralmente e sem reservas todos os termos deste Acordo e seus Anexos, levando em consideração as disposições nomeadas na seção 2 deste Acordo, bem como todos os termos postados no site da Empresa e seus subdomínios.
4.2. Ao aceitar este Acordo, o Cliente confirma ser maior de idade, plenamente capaz, em perfeito juízo e possuir a capacidade jurídica necessária para exercer direitos e cumprir obrigações nos termos deste Acordo.
4.2.1. O Cliente garante não ser funcionário público (municipal) ou funcionário de instituição pública (municipal), organização com mais de 50% de participação do estado no capital social. O Cliente também garante não ser um ativista político, membro da família ou parente de um, nem uma pessoa com qualquer tipo de conexão com uma figura política significativa. Todos os conceitos desta cláusula são interpretados pela Empresa ao seu critério, desde que não contradigam as normas legais aplicáveis.
4.2.2. O Cliente garante não ser cidadão dos EUA/territórios dos EUA e/ou não ser residente dos EUA/territórios dos EUA, Andorra, Austrália, Áustria, Bélgica, Ilhas Virgens Britânicas, Bulgária, Canadá, Caribe Holandês, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Guam, SAR de Hong Kong, China, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Nova Zelândia, Ilhas Marianas do Norte, Noruega, Polônia, Portugal, Porto Rico, Romênia, San Marino, Serra Leoa, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Territórios Ultramarinos dos EUA, Ilhas Virgens dos EUA, Reino Unido.
4.3. O Cliente garante que não está sujeito a qualquer lei ou outro ato normativo que o proíba de cumprir este Contrato e/ou as transações previstas neste Contrato. As ações do Cliente realizadas para cumprir este Contrato não violam a lei e/ou qualquer outro ato normativo com força legal no país em que o Cliente é residente.
4.4. O Cliente concorda em se registrar independentemente no site da Empresa, fornecendo informações completas e precisas sobre si mesmo nos questionários fornecidos no formulário de registro, bem como manter essas informações atualizadas.
4.5. O Cliente concorda em realizar todas as operações pessoalmente, em seu próprio nome e por sua própria conta.
4.6. Ao exercer direitos e cumprir obrigações, o Cliente age com razoabilidade e boa fé.
4.7. O Cliente concorda em não realizar ações, incluindo com outros clientes da Empresa, que visem prejudicar ou causar danos à Empresa.
4.8. O Cliente concorda em manter o caráter confidencial de qualquer informação interna física, técnica, econômica, financeira e outra da Empresa e/ou da plataforma de negociação e não divulgá-la a terceiros, incluindo não usar tal informação para obter qualquer tipo de vantagem ao realizar transações, bem como para prejudicar a Empresa.
4.9. O Cliente garante o uso de métodos (meios) justos, honestos e legais ao realizar quaisquer transações (operações), bem como ao usar o terminal de negociação e o site da Empresa.
4.10. Na ocorrência de quaisquer erros no funcionamento do Terminal de Negociação ou outras falhas, o Cliente concorda em não tirar proveito delas para obter lucro, bem como em não divulgar tais informações a terceiros.
4.11. É proibido ao Cliente usar os serviços e/ou software para qualquer atividade ilegal ou fraudulenta e para qualquer transação ilegal ou fraudulenta (incluindo lavagem de dinheiro) de acordo com a legislação do país de jurisdição do Cliente.
4.12. O Cliente se compromete a cumprir as normas legais, incluindo as internacionais, destinadas a combater o comércio ilegal, manipulações financeiras, lavagem e legalização de fundos obtidos ilegalmente.
4.13. O Cliente se compromete a não prestar assistência direta ou indireta a atividades financeiras ilegais e a quaisquer outras operações ilegais utilizando o site da Empresa e/ou o terminal de negociação.
4.14. O Cliente garante a origem legal, a posse legítima e o direito de usar os fundos transferidos para as contas da Empresa, incluindo o uso para realizar transações (operações) e/ou outros fins, de fundos e/ou instrumentos financeiros que pertençam exclusivamente ao Cliente, não sejam objeto de penhora, empréstimo, arresto e quaisquer outros encargos. A conta do Cliente não será financiada a partir de contas bancárias, cartões bancários ou de crédito, carteiras eletrônicas e quaisquer outros detalhes de pagamento de terceiros. O Cliente não financiará contas de terceiros e não retirará fundos de sua conta para contas bancárias, cartões bancários ou de crédito, carteiras eletrônicas e quaisquer outros detalhes de pagamento de terceiros.
4.15. O Cliente reconhece e aceita total responsabilidade por suas ações em relação às transações realizadas de acordo com a legislação vigente no local de registro e/ou residência do Cliente.
4.16. Cada Cliente é o único usuário autorizado dos serviços da Empresa e da conta correspondente. O Cliente recebe o direito exclusivo e não transferível de usar a conta e acessá-la e é responsável por garantir que nenhuma terceira parte, incluindo, entre outros, parentes próximos e/ou membros de sua família, tenha acesso à conta e/ou realize quaisquer ações por meio dela.
4.17. O Cliente é responsável por garantir que todas as informações de sua conta pessoal, terminal de negociação, incluindo login e senha, sejam usadas apenas por ele e não sejam fornecidas para uso por terceiros. Ao mesmo tempo, o Cliente garante que não usará as informações de conta de outros participantes da plataforma de negociação da Empresa (clientes) para realizar qualquer tipo de operação.
4.18. O Cliente tem o direito limitado e não exclusivo de usar o Terminal de Negociação de acordo com os termos e condições estabelecidos neste Contrato. No caso de rescisão deste Contrato por qualquer motivo, os direitos do Cliente de usar o Terminal de Negociação cessarão no momento da rescisão.
4.19. O Cliente garante um comportamento correto com os representantes da Empresa; caso contrário, a Empresa reserva-se o direito de rescindir o Contrato a qualquer momento.
4.20. O Cliente reconhece e concorda que a Empresa, seus parceiros e outras partes interessadas têm ou podem ter algum tipo de benefício, acordo ou relacionamento em relação à transação na plataforma de negociação, terminal de negociação, área pessoal, incluindo conflito de interesses com o Cliente. Assim, a Empresa tem o direito de: - fornecer serviços, incluindo consultoria, tanto para parceiros quanto para outros clientes da Empresa em ativos em que estão interessados, mesmo que isso entre em conflito com os interesses do Cliente; - ser contraparte independente em relação ao ativo; - propor outro parceiro como contraparte na transação comercial. O Cliente concorda que, independentemente do interesse ou conflito de interesses em uma transação e/ou em ações, a Empresa age em relação ao Cliente como considerar apropriado e necessário, sem aviso prévio ao Cliente de suas ações. O Cliente também concorda que a Empresa pode agir em nome do Cliente com pessoas que tenham acordos para fornecer bens e serviços com a própria Empresa ou suas afiliadas. Nesse caso, a Empresa garante que tais ações são realizadas exclusivamente no interesse do Cliente.
5.1. O Cliente garante fornecer informações precisas, completas e verdadeiras sobre si mesmo durante o registro. As informações fornecidas devem estar em conformidade com os requisitos dos formulários de registro no site da Empresa.
5.1.1. O cliente concorda em manter atualizadas as informações fornecidas na seção 5.1 e fazer correções correspondentes a quaisquer alterações dentro de 3 (três) dias a partir da data de tais alterações. As correções são feitas alterando os dados no terminal de negociação do cliente, no painel pessoal ou por qualquer outro meio acordado com a Empresa.
5.2. Após a conclusão do processo de registro, o cliente utiliza o login (nome de usuário exclusivo da conta) e a senha selecionados pelo cliente para acessar a conta (painel pessoal). O cliente é responsável pela segurança do seu login e senha, bem como por quaisquer ações realizadas usando a conta sob o login e senha do cliente.
5.3. Após o registro, o cliente tem acesso ao terminal de negociação, a capacidade de gerenciar sua própria Conta depositando fundos para realizar transações (operações) e a capacidade de realizar outras ações dentro deste Acordo.
5.4. Se for necessário realizar vários tipos de verificações de identidade do cliente e/ou seus fundos, bem como dos instrumentos utilizados por ele, a Empresa reserva-se o direito de solicitar qualquer documento ao cliente. O cliente concorda em fornecer toda a documentação solicitada dentro de 5 (cinco) dias a partir da data do pedido e por meio de um método acordado com os representantes da Empresa.
5.5. No caso de o cliente não cumprir os itens 5.1. - 5.4 deste Acordo, a Empresa tem o direito de suspender a realização de quaisquer transações (operações) na Conta do cliente.
5.6. A Empresa reserva-se o direito de fechar (bloquear) o acesso do cliente ao Terminal de Negociação a qualquer momento, incluindo até a conclusão do processo de identificação do cliente.
5.7. O acesso ao Terminal de Negociação é protegido por senha, que o cliente define independentemente durante o registro. O cliente é totalmente responsável pela segurança da senha, incluindo contra terceiros e acesso não autorizado ao Terminal de Negociação. Qualquer acesso ao Terminal de Negociação será considerado realizado pelo cliente, a menos que seja especificado de outra forma pela Empresa.
5.8. O cliente entende e concorda que todas as ações e/ou instruções feitas através do Terminal de Negociação (digitando a senha) são realizadas pessoalmente pelo cliente, a menos que especificado de outra forma pela Empresa.
5.9. O cliente tem o direito de alterar a senha de acesso ao Terminal de Negociação a qualquer momento ou recuperá-la de acordo com as regras estabelecidas pela Empresa.
5.10. A Empresa informa que não fornece ao cliente serviços de confiança, consultoria para gerenciamento da Conta do cliente e realização de negociações. A Empresa não gerencia a Conta do cliente.
5.11. O cliente concorda que a Empresa, a seu exclusivo critério, tem o direito de recusar a execução de qualquer transação (operação) do cliente a qualquer momento sem aviso prévio ao cliente e sem explicação dos motivos.
6.1. A Empresa estabelece os seguintes métodos de comunicação com o cliente: - e-mail; - telefone; - SMS; - correio; - fax; - mensagens enviadas ao cliente no terminal de negociação, painel pessoal, janela do navegador etc. (notificações push, lembretes, mensagens de serviço etc.); - anúncios no site da Empresa. Por meio deste, o cliente concorda em receber mensagens da Empresa a qualquer momento.
6.2. As informações (mensagens) enviadas pela Empresa por qualquer meio especificado na seção 6.1 deste Acordo têm validade jurídica e são consideradas recebidas pelo cliente: - 1 (uma) hora após o envio por e-mail ao cliente; - imediatamente após o término da ligação telefônica com um agente autorizado da Empresa; - imediatamente após o envio de mensagem SMS ao cliente; - após 7 (sete) dias a partir da data de envio da carta pelo correio; - no momento do envio por meio de fax; - imediatamente após a publicação no site da Empresa.
6.3. Para fins de transmissão de informações, a Empresa utiliza os dados pessoais fornecidos pelo cliente durante o registro no site da Empresa, de acordo com a seção 5.1 deste Acordo.
6.4. Para entrar em contato com a Empresa, o cliente utiliza os seguintes dados de contato: - e-mail: [inserir e-mail]; - telefone, bem como outros endereços e meios de comunicação especificados no Acordo e no site da Empresa.
6.5. O cliente concorda em receber informações da Empresa de natureza de marketing, informativa, publicitária, técnica e outras, incluindo emendas a este Acordo, usando os dados de contato do cliente, bem como através do site da Empresa.
6.6. O cliente tem o direito de recusar as informações mencionadas na seção 6.5 deste Acordo. Para fazer isso, o cliente precisará entrar em contato com o suporte técnico da Empresa pelos contatos fornecidos no site, ou clicar no link "Cancelar inscrição", se este método estiver disponível pela Empresa.
6.7. No caso de informações pessoais do cliente não serem atualizadas a tempo, todas as mensagens e notificações enviadas pela Empresa com base em informações desatualizadas do cliente serão consideradas recebidas pelo cliente de acordo com os termos da seção 6 deste Acordo.
7.1. O cliente é responsável por se familiarizar independentemente com todos os atos legislativos e outras normas necessárias para realizar ações e/ou transações (operações) pelo cliente no âmbito deste Acordo, bem como por quaisquer movimentos no mercado que afetem as transações realizadas por ele.
7.2. O cliente é responsável por se familiarizar com todas as alterações neste Acordo e seus anexos, bem como com as alterações no site da Empresa e em todos os subdomínios acessíveis ao cliente do site da Empresa.
7.3. A Empresa fornece serviços por meio da plataforma de negociação da Empresa. A Empresa presta apenas assistência na execução de transações (operações) pelo cliente, processando-as de acordo com e nos termos deste Acordo.
7.4. A Empresa não é representante do Cliente. O Cliente entende e concorda que a Empresa não é responsável pela lucratividade das transações do Cliente, reservando-se o direito de processar qualquer transação, incluindo em condições desfavoráveis para o Cliente, se solicitado pelo Cliente nos termos deste Acordo.
7.5. A Empresa não é responsável, incluindo financeiramente, por quaisquer transações realizadas pelo Cliente através de sua Conta e/ou Terminal de Negociação, bem como pelas despesas do Cliente, perdas, lucros cessantes e outras perdas resultantes dessas transações.
7.6. A Empresa é responsável exclusivamente por danos reais causados ao Cliente como resultado do não cumprimento intencional pela Empresa de suas obrigações nos termos deste Acordo.
7.7. Qualquer transação realizada através da Conta do Cliente é considerada realizada pessoalmente pelo Cliente. A Empresa não é responsável pelo acesso não autorizado de terceiros à conta do Cliente, sua conta e Terminal de Negociação, nem verifica as circunstâncias que contribuíram para isso.
7.8. A Empresa é responsável nos termos estabelecidos neste Acordo apenas perante o Cliente, sem estabelecer relações legais com ninguém além do Cliente.
7.9. A Empresa reserva-se o direito de recusar a execução de qualquer transação a qualquer momento e sem dar explicações por seus próprios motivos.
7.10. A Empresa não pode garantir um serviço contínuo e seguro, livre de erros e protegido contra o acesso de terceiros aos terminais de negociação dos Clientes, incluindo devido a possíveis danos e falhas no software, comunicação e/ou falhas nos equipamentos digitais de seus contratantes e/ou Clientes. O Cliente concorda que não tem reclamações por danos diretos ou indiretos resultantes de qualquer mau funcionamento desse tipo.
7.11. A Empresa não é responsável por perdas incorridas pelo Cliente como resultado de circunstâncias de força maior que afetaram ou poderiam afetar o funcionamento da plataforma de negociação, bem como seu uso pelo Cliente.
7.12. O Cliente é responsável pelas perdas da Empresa resultantes de:
7.12.1. fornecimento pelo Cliente de informações falsas durante o registro na plataforma de negociação da Empresa, realização de transações e outras informações solicitadas pela Empresa a seu critério;
7.12.2. não fornecimento pelo Cliente de documentos e/ou fornecimento de documentos falsos (falsos), incluindo de acordo com a Seção 5 deste Acordo, bem como seus anexos;
7.12.3. uso indevido pelo Cliente dos serviços da Empresa, incluindo através do uso de métodos, técnicas e/ou dispositivos especializados ao realizar transações que não atendem ao princípio da honestidade e equidade;
7.12.4. divulgação e/ou uso de informações confidenciais, internas e de outra natureza sobre a Empresa e/ou transações realizadas, que permitiram ao Cliente celebrar (realizar) transações em termos mais favoráveis;
7.12.5. ações do Cliente coordenadas com outros Clientes da plataforma de negociação da Empresa e/ou quaisquer outras partes interessadas com o Cliente que causaram ou podem causar danos à Empresa; A Empresa entende por partes interessadas, entre outras coisas, pessoas que participam de qualquer atividade conjunta (com ou sem a formação de uma entidade legal), que têm qualquer grau de parentesco, parceria ou outro relacionamento, que residem no mesmo endereço, que usam dispositivos comuns, atraídos para a plataforma de negociação da Empresa pelo mesmo Cliente (parceiro), bem como outras pessoas que a Empresa, em determinada situação e considerando as circunstâncias do caso, considere interessadas; O Cliente é responsável por todas as perdas (danos) incorridos pela Empresa como resultado da realização pelo Cliente de qualquer operação (transações) por meios ilegais e/ou desonestos, bem como do uso pelo Cliente de métodos injustos e/ou desonestos de aplicação do sistema de Bônus, incluindo o uso de fundos de bônus como fonte principal de investimento para obter lucro rápido e retirar fundos sem trabalhar o bônus. O enquadramento de métodos (formas) específicos de condução de transações com a Empresa (operações) e o uso do sistema de Bônus como desonestos (injustos) são determinados pela Empresa independentemente, unilateralmente.
7.12.6. qualquer outra ação do Cliente que a Empresa considere desonesta ao realizar a operação;
7.12.7. uso de software da Empresa que a Empresa possa qualificar como ilegal;
7.12.8. uso desonesto de possíveis deficiências de software, falhas, erros na plataforma de negociação (terminal de negociação) que possam levar ou tenham levado ao Cliente obtendo lucro;
7.12.9. extrair lucro pelo Cliente como resultado do uso de características técnicas de atualização do fluxo de cotações no terminal de negociação;
7.12.10. abuso de informações fornecidas pela Empresa, bem como dos serviços prestados por ela, incluindo o uso de sistemas automatizados, algoritmos, estruturas robotizadas, outro software, dispositivos e dispositivos diversos ao realizar uma operação que não atendam aos princípios de honestidade, justiça e equidade.
7.12.11. a quantia de perdas indicadas nos itens 7.12.1-7.12.10 deste Acordo, a Empresa tem o direito de deduzir da conta do Cliente e/ou de outras pessoas que tenham relação direta com uma ou outra situação, conforme determinado pela Empresa por meio de equipamento técnico e/ou outro;
7.13. A Empresa reserva-se o direito de interromper a realização de qualquer ação do Cliente, tanto em sua área pessoal quanto no Terminal de Negociação, em qualquer estágio de sua realização, caso sejam registradas ações que, na opinião da Empresa, visam causar danos à Empresa. A Empresa tem o direito de deduzir fundos da conta do Cliente em benefício da Empresa.
7.14. A empresa reserva-se o direito de recusar qualquer transação (operação) solicitada pelo Cliente, bloquear sua execução futura e tomar outras medidas sem aviso prévio ao Cliente, no caso de qualquer tipo de reivindicação contra o Cliente decorrente desta transação ou fora dela (presente, futura ou possível em certas condições).
7.15. Em caso de violação das obrigações pelo Cliente sob este Acordo e seus anexos, ou se a Empresa tiver motivos para acreditar que o Cliente está violando suas obrigações, a Empresa reserva-se o direito de:
7.15.1. modificar o tamanho das obrigações financeiras perante o Cliente e fazer os ajustes correspondentes no saldo da conta do Cliente;
7.15.2. bloquear o acesso do Cliente ao terminal de negociação. O Cliente concorda em corrigir todas as violações que levaram ao bloqueio dentro de 30 dias a partir da data em que o bloqueio foi imposto pela Empresa, caso contrário, a Empresa reserva-se o direito de deduzir todos os fundos da Conta do Cliente. Se o Cliente cumprir suas obrigações de corrigir as violações dentro do prazo estabelecido neste parágrafo, a Empresa poderá, mas não será obrigada a, reembolsar os fundos deduzidos da conta;
7.15.3. bloquear a Conta do Cliente e encerrar a execução deste Acordo sem aviso prévio ao Cliente até que o Cliente corrija as violações de acordo com a seção 7.15.2 deste Acordo;
7.15.4. a qualquer momento, fechar uma ou todas as transações do Cliente e/ou considerar uma transação (operação) inválida, encerrando assim a prestação de serviços nos termos deste Acordo. A Empresa reserva-se o direito de rescindir este Acordo unilateralmente, reembolsando os fundos depositados pelo Cliente ou sem reembolsá-los.
7.16. O Cliente não tem o direito de exigir o reembolso de fundos deduzidos pela Empresa de acordo com os pontos 7.15.1-7.15.4 deste Acordo.
7.17. No caso dos eventos mencionados na seção 7.15 deste Acordo, relacionados ao bloqueio do Cliente no Terminal de Negociação, sua conta ou à rescisão do Acordo e à exclusão do Cliente da plataforma de negociação da Empresa, o Cliente não tem permissão para criar uma nova conta, incluindo fornecendo dados inválidos (de terceiros) durante o registro da conta. A Empresa pode aplicar quaisquer consequências de acordo com os pontos 7.15.1-7.15.4 deste Acordo.
7.18. No caso de discrepância entre as informações refletidas no Terminal de Negociação do Cliente e as informações refletidas no servidor da Empresa ao determinar a eficácia econômica da transação (resultado financeiro), a Empresa não é responsável por discrepâncias identificadas e ajustará os dados de acordo com as informações disponíveis em seu servidor.
7.19. A Empresa não é responsável por quaisquer perdas que o Cliente possa sofrer ou possa sofrer como resultado da análise e aplicação das informações publicadas no site da Empresa. O Cliente concorda em verificar pessoalmente a precisão, atualidade e confiabilidade de materiais analíticos, financeiros e outros fornecidos pela Empresa, e, se necessário, comparar tais materiais com outras fontes. A Empresa não garante que as informações transmitidas por ela através do terminal de negociação ou de qualquer outra forma sejam precisas e reflitam a situação atual do mercado. A Empresa se compromete a executar tal transação, e o Cliente concorda em ser responsável pelo resultado da transação (operação) com base nessas informações.
7.20. A Empresa não é responsável por quaisquer perdas que o Cliente possa sofrer ou possa sofrer como resultado da análise e aplicação de informações fornecidas por terceiros no site da Empresa. O Cliente concorda em verificar pessoalmente a precisão, atualidade e confiabilidade de materiais analíticos, financeiros e outros fornecidos por terceiros e, se necessário, comparar tais materiais com outras fontes. A Empresa não garante que as informações transmitidas por terceiros através do terminal de negociação ou de qualquer outra forma sejam precisas e reflitam a situação atual do mercado. A Empresa se compromete a executar tal transação, e o Cliente concorda em ser responsável pelo resultado da transação (operação) com base nessas informações.
7.21. O Cliente é informado de que quaisquer transações (operações) realizadas nos termos deste Acordo são arriscadas e imprevisíveis, com resultado negativo (perda) possível, incluindo a perda de parte ou de todos os fundos depositados pelo Cliente na conta, bem como outras perdas, incluindo perdas punitivas (acidentais, especiais, indiretas). O resultado da transação é a responsabilidade do Cliente.
7.22. O Cliente entende e concorda que as perdas resultantes de falhas no software, falhas de comunicação, falhas na rede de computadores, bem como o acesso não autorizado de terceiros (hackers), não são responsabilidade da Empresa e não ocorreram por sua culpa.
7.23. A Empresa não é responsável por quaisquer perdas, despesas e danos sofridos pelo Cliente, incluindo o uso de informações de acordo com os pontos 7.19-7.20 deste Acordo, se essas perdas não forem resultado de negligência grosseira da Empresa, violação intencional de obrigações ou fraude por parte da Empresa.
7.24. A Empresa não é responsável pelo não cumprimento e/ou pelo cumprimento inadequado de suas obrigações resultantes de força maior ou outras circunstâncias mencionadas neste Acordo e seus anexos.
7.25. A violação das obrigações pelo Cliente nos termos deste Acordo e seus anexos é considerada pela Empresa a qualquer momento, independentemente da antiguidade dessa violação.
7.26. A Empresa reserva-se o direito de fechar (bloquear) o acesso do Cliente ao Terminal de Negociação no caso de o Cliente não realizar operações na conta (incluindo operações comerciais) por 6 meses ou mais. Nesse caso, se a conta do Cliente for fechada unilateralmente, o Cliente tem o direito de registrar uma nova conta na plataforma.
7.27 No caso de o Cliente não realizar operações na conta (incluindo operações comerciais) por 180 dias ou mais, uma comissão de manutenção de conta será deduzida diariamente da conta do Cliente, no valor de 1% do saldo atual do Cliente, mas não menos de $1 (um dólar americano).
8.1. Este Acordo é celebrado no território de São Cristóvão e Nevis.
8.2. Os serviços sob este Acordo são prestados no território de São Cristóvão e Nevis.
8.3. O Cliente concorda e não contesta que:
8.3.1. os termos deste Acordo e seus anexos, bem como quaisquer questões relacionadas com a interpretação de suas disposições, são regulados pela legislação de São Cristóvão e Nevis;
8.3.2. a lei aplicável a este Acordo é a lei de São Cristóvão e Nevis, de acordo com a qual todas as disputas e controvérsias entre as Partes são resolvidas, bem como quaisquer ações processuais são realizadas;
8.3.3. As Partes se submetem incondicionalmente à jurisdição dos tribunais de São Cristóvão e Nevis.
9.1. Todas as disputas e controvérsias decorrentes da execução deste Acordo são resolvidas pelas Partes por meio de negociações.
9.2. No caso de não se chegar a um acordo durante as negociações, o Cliente tem o direito de enviar à Empresa uma reclamação por escrito (declaração). A reclamação deve ser enviada dentro de 5 (cinco) dias a partir da data do evento que serviu de base para sua apresentação.
9.3. A reclamação deve simultaneamente atender aos seguintes requisitos:
9.3.1. conter os dados pessoais do Cliente, incluindo sobrenome, nome, patronímico, número da conta do Cliente, dados de contato (e-mail e telefone);
9.3.2. descrever as condições da situação controversa, indicando sua data e hora de ocorrência;
9.3.3. conter referências a todas as circunstâncias substanciais do caso, nas quais se baseiam as demandas do Cliente;
9.3.4. refletir ponto a ponto as provas de qualquer violação, fazendo referência simultaneamente a uma disposição específica deste Acordo e/ou seus anexos que a Empresa violou;
9.3.5. refletir as demandas do Cliente. No caso de uma demanda expressa em termos monetários (avaliação monetária), incluir o valor exato e um cálculo fundamentado;
9.3.6. incluir uma lista de anexos à reclamação (se houver) e outras provas às quais o Cliente se refere. Todos os documentos anexados devem ser autenticados pelo Cliente.
9.3.7. não conter referências a dados de outros sites ou Empresas.
9.4. A reclamação pode ser enviada por e-mail para o endereço de e-mail da Empresa support@qxbroker.com; ou por carta registrada para o endereço: Main Street, P.O. Box 625, Charlestown, St. Kitts e Nevis. Reclamações enviadas de outra forma não serão consideradas.
9.5. A Empresa reserva-se o direito de não considerar reclamações que contenham linguagem inadequada, insultos à Empresa e/ou seus funcionários, declarações desrespeitosas, bem como ausência de uma descrição fundamentada das violações.
9.6. Após a análise da reclamação, a Empresa pode solicitar e o Cliente deve fornecer informações adicionais e/ou documentos necessários para a resolução da disputa.
9.7. Ao considerar a reclamação do Cliente, os registros de log do servidor da Empresa prevalecem sobre outras provas.
9.8. A Empresa não se responsabiliza por transações não realizadas, nem reembolsa danos materiais ou morais sofridos pelo Cliente como resultado de uma transação realizada por ele, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros pelo Cliente e quaisquer outras perdas dele decorrentes.
9.9. No caso de o Cliente não cumprir qualquer requisito estipulado na seção 9 deste Acordo, incluindo o prazo para apresentação da reclamação (ponto 9.2), a Empresa tem o direito de recusar a consideração da reclamação.
9.10. O prazo para consideração da reclamação do Cliente é de 14 dias úteis a partir da data de recebimento da reclamação pela Empresa, excluindo os dias nos quais o Cliente fornece informações adicionais (documentos) solicitadas pela Empresa de acordo com o ponto 9.6 deste Acordo.
9.11. No caso de não se chegar a um acordo durante as negociações, o Cliente tem o direito de recorrer ao tribunal, observando o procedimento obrigatório de pré-juízo, que inclui:
9.12. Até a resolução da situação controversa, a Empresa reserva-se o direito de bloquear transações (operações) na conta do Cliente total ou parcialmente.
10.1. Este Acordo entra em vigor no momento de sua assinatura, ou seja, no momento do registro do Cliente no site da Empresa e/ou em seu terminal de negociação, e permanece válido por tempo indeterminado.
10.2. Este Acordo pode ser rescindido:
10.2.1. por escrito, por acordo das Partes;
10.2.2. por iniciativa de qualquer das Partes, por meio de rescisão unilateral do Acordo nos termos estabelecidos na seção 10 deste Acordo;
10.2.3. A empresa tem o direito de encerrar imediatamente o presente Acordo, bloqueando o acesso ao terminal de negociação do Cliente, à conta do Cliente com o saldo remanescente dos fundos nesta conta, nos termos estabelecidos no presente Acordo.
10.3. O Acordo será considerado rescindido por iniciativa da Empresa a partir da data indicada na notificação de rescisão do Acordo enviada pela Empresa ao Cliente.
10.4. No caso de rescisão do Acordo por iniciativa do Cliente, o Cliente envia à Empresa uma notificação de rescisão unilateral do Acordo não mais tarde do que 30 dias calendário antes da data planejada para rescisão. A notificação deve ser feita por escrito e enviada pelo Cliente por um dos seguintes meios: - para o e-mail da Empresa support@qxbroker.com; - por correio registrado para o endereço: Main Street, P.O. Box 625, Charlestown, St. Kitts and Nevis.
10.5. O Acordo será considerado rescindido por iniciativa do Cliente se forem cumpridos os requisitos do ponto 10.4. do presente Acordo e na ausência de dívidas e/ou outras obrigações não cumpridas por parte do Cliente.
10.6. A rescisão do Acordo por qualquer motivo não extingue as obrigações das Partes que surgiram durante o período de sua vigência.
10.7. O Acordo será considerado rescindido a partir do momento em que as Partes cumprirem integralmente suas obrigações nos termos e condições do presente Acordo.
11.1. A Empresa considera como circunstâncias de força maior: 11.1.1. circunstâncias extraordinárias e inevitáveis nestas condições, incluindo guerras, inundações, incêndios, terremotos e outros desastres naturais, greves, atos terroristas, distúrbios em massa, mudanças na legislação em vigor, interrupções no funcionamento de software, redes elétricas, instabilidade no fluxo de cotações e assim por diante, que, na opinião da Empresa, levaram ou poderiam levar a alterações nas condições de mercado em relação a instrumentos financeiros (ativos) e impediram o cumprimento adequado das obrigações;
11.1.2. o fechamento de qualquer mercado com base no qual a Empresa estabelece cotações, sua liquidação ou suspensão das atividades, a introdução de restrições especiais nesse mercado, condições definidas, bem como a ocorrência ou não ocorrência de qualquer evento dentro desse mercado. 11.2. Se a Empresa determinar que ocorreu uma circunstância de força maior, ela reserva-se o direito, sem aviso prévio ao Cliente:
11.2.1. suspender, alterar ou cancelar qualquer disposição do presente Acordo até que seja possível cumprir;
11.2.2. suspender ou cancelar a qualquer momento uma transação (operação) cujo resultado possa ser afetado por tal circunstância;
11.2.3. tomar outras medidas (ou não agir) tanto em relação à própria Empresa quanto em relação aos Clientes, se a Empresa considerar isso apropriado nestas condições.
11.3. A Empresa não é responsável por descumprimento ou execução inadequada de suas obrigações, bem como por perdas presumivelmente causadas ao Cliente, se isso for impedido por circunstâncias de força maior.
12.1. Todas as alterações e adições feitas pela Empresa ao presente Acordo e seus anexos são feitas unilateralmente a critério da Empresa e entram em vigor na data indicada pela Empresa, sem a necessidade de aviso prévio ao Cliente.
12.2. No caso de alterações na legislação aplicável, em vários atos legais regulamentando o objeto do presente Acordo, regras e regulamentos internos dos sistemas de negociação que a Empresa utiliza para cumprir suas obrigações nos termos do Acordo, a Empresa imediatamente introduz alterações e/ou adições correspondentes ao presente Acordo e seus anexos. Tais alterações entram em vigor simultaneamente com as alterações nos documentos regulamentadores.
12.3. Todas as alterações e adições feitas pela Empresa aos termos do presente Acordo e seus anexos são obrigatórias para todos os Clientes da plataforma de negociação, incluindo Clientes que celebraram o Acordo antes da data das alterações.
12.4. O Cliente reconhece por meio deste que é responsável por se familiarizar com quaisquer alterações feitas pela Empresa ao presente Acordo e seus anexos, bem como com as alterações refletidas no site da Empresa e seus subdomínios. Assim, o Cliente concorda em visitar o site da Empresa e/ou a plataforma de negociação pelo menos uma vez por semana para se familiarizar com as alterações e/ou adições feitas.
12.5. Qualquer informação obtida pelo Cliente da Empresa ou de terceiros, fornecida de forma escrita, oral ou através da publicação no site da Empresa, pode ser utilizada pelo Cliente apenas para cumprir o presente Acordo e sob seus termos (e seus anexos). O Cliente não tem o direito de distribuir, armazenar, ou distorcer essa informação.
12.6. Ao ter a intenção de celebrar o presente Acordo e ao se registrar no site da Empresa, o Cliente fornece à Empresa seus dados pessoais e consente com o processamento deles pela Empresa e seus parceiros. O processamento dos dados pessoais é realizado tanto com o uso de meios automatizados de processamento de dados pessoais do sujeito dos dados, quanto sem o uso de meios de automação. A finalidade do processamento dos dados pessoais do Cliente são as ações da Empresa visando ao cumprimento do presente Acordo, condução de campanhas publicitárias, de marketing, de informação, envio de newsletters, notificação do Cliente sobre promoções, eventos, bem como para outros fins determinados pela Empresa. As ações podem incluir: coleta, obtenção, registro, sistematização, acumulação, armazenamento, esclarecimento (atualização, modificação), extração, uso, transferência (distribuição, provisão, acesso), anonimização, bloqueio, exclusão, destruição, transferência transfronteiriça de dados pessoais. O consentimento do Cliente é concedido por 75 anos ou até o término do período de armazenamento dessas informações, estabelecido pela legislação vigente no local de registro da Empresa. Tal consentimento permanece em vigor até a data de sua revogação pelo Cliente, mediante o envio de uma correspondência adequada à Empresa, nos termos da Política de Privacidade em vigor na Empresa. O processamento dos dados pessoais pela Empresa é realizado de acordo com os princípios de confidencialidade e segurança, observando os requisitos de proteção de dados pessoais, exceto pelas normas legais em vigor e circunstâncias de força maior.
12.7. O Cliente não tem o direito de ceder seus direitos e obrigações, ou parte deles, nos termos do presente Acordo a terceiros. No entanto, o Cliente tem o direito de apresentar tal proposta à Empresa, que pode considerá-la. No caso de o Cliente ceder seus direitos e reivindicações a terceiros sem o consentimento da Empresa, a cessão será considerada inválida.
12.8. A Empresa tem o direito de, a qualquer momento, ceder seus direitos e/ou reivindicações (parte de seus direitos e/ou reivindicações) nos termos do presente Acordo a terceiros. A terceira parte concorda em cumprir os termos do presente Acordo e seus anexos. A cessão é realizada pela Empresa sem aviso prévio ao Cliente e é considerada concluída a partir do momento em que essa informação é refletida no site da Empresa.
12.9. Se uma ou mais disposições do presente Acordo (ou seus anexos) forem consideradas inválidas por um tribunal competente, devido a conflito com a legislação vigente, essas disposições serão consideradas como uma parte separada do Acordo, sem afetar a validade das demais disposições restantes deste Acordo.
12.10. No caso de uma situação não regulamentada pelo presente Acordo ou seus anexos, a Empresa seguirá os termos comerciais geralmente aceitos, de acordo com os princípios de honestidade e justiça.
12.11. O presente Acordo e seus anexos podem ser publicados em diferentes idiomas. Em caso de discrepâncias nos textos desses Acordos, o Acordo publicado em inglês terá prevalência.
12.12. O texto do Acordo publicado no site da Empresa tem precedência sobre os textos publicados em outros recursos.
12.13. Os significados dos termos neste Acordo, independentemente de serem escritos em maiúsculas ou minúsculas, são idênticos, a menos que o contrário seja indicado pelas disposições deste Acordo.
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